Produtor rural deve ficar atento às particularidades dos contratos de Arrendamento e de Parceria

Os Contratos de Arrendamento e de Parceria estão entre os principais instrumentos formalizados pelos produtores rurais para a exercício das atividades agropecuárias. No Arrendamento, o arrendador transfere a posse integral da área arrendada e recebe um preço fixo, independente do resultado da produção do arrendatário, de modo semelhante ao contrato de locação. O arrendador não participa do risco da atividade exercida pelo arrendatário. A lei prevê que o preço deve ser ajustado em quantia fixa, em dinheiro, todavia, o pagamento pode ser efetuado em produto.

Já na Parceria, o parceiro outorgante divide os direitos da posse e recebe um percentual sobre a produção, partilhando os riscos do negócio com o parceiro outorgado. Portanto, diferentemente do arrendamento, a renda do parceiro outorgante é variável conforme a produção, razão pela qual inclusive se ressalta o direito de fiscalizar o resultado da produção obtida pelo parceiro outorgado.

Diante das particularidades dos contratos agrários de Arrendamento e Parceria, e considerando a severa estiagem que vem atingindo a maior parte do Rio Grande do Sul, com perdas expressivas na agricultura, o produtor rural arrendatário segue devedor do preço ajustado no contrato de arrendamento, conforme orienta o advogado da HBS Advogados, Frederico Buss.

Segundo Buss, no contrato de Arrendamento, diferentemente do que ocorre no contrato de Parceria Rural, o arrendador não compartilha o risco das atividades desenvolvidas pelo arrendatário, uma vez que nesta modalidade contratual o pagamento deve ser ajustado de maneira prévia, em quantia fixa independente do resultado da produção. “Desse modo, em que pese os prejuízos decorrentes da estiagem, os contratos de Arrendamento Rural deverão ser honrados com o correspondente pagamento do preço ajustado no ato da contratação, salvo nos casos de renegociação prévia entre as partes”, orienta.

Conforme o advogado, no caso de impossibilidade de pagamento, é recomendável que o arrendatário, amparado na documentação comprobatória da incapacidade de pagamento, formalize junto ao arrendador a necessidade de aditamento contratual, a fim de evitar o inadimplemento e a consequente ação de despejo.  Outra questão que merece destaque, considerando a recorrente fiscalização por parte da Secretaria da Receita Federal (Operação Declara Grãos), é o distinto tratamento tributário relativo aos contratos agrários de arrendamento e parceria.

Buss ressalta que o arrendamento tem tratamento idêntico a um contrato de locação, onde os valores recebidos pelo proprietário pessoa física são tributados por meio da alíquota progressiva do imposto de renda, podendo chegar ao percentual de até 27,5%. “Na Parceria, considerando que o proprietário não recebe quantia fixa e participa dos riscos das atividades desenvolvidas no imóvel, a tributação dos rendimentos é efetuada de forma similar à atividade rural. Portanto, cabe aos produtores rurais atentar às peculiaridades, acima referidas, pertinentes aos contratos agrários de arrendamento e parceria rural”, conclui.